Processo 5076/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/01/2002 17:20
Autuado em 09/01/2002 17:20
Oficio de encaminhamento 175/01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 591/2007 da Segunda Câmara, de 18/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2007 Acórdão   591/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/05/2007 Acórdão   591/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO CAPPELLETTO (Falecido(a) em 2011)
Origem MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Juntadas
DataDescrição
06/08/2004 17:41 do Protocolo nº 322866/04, referente documentos de fls.160 a 167.
24/06/2004 16:41 do Protocolo nº 258831/04, referente documentos de fls126 a 159.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2007 99 Acórdão nº 591/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2007 09:13 DP Processo em remessa externa
18/06/2007 14:43 DP  
13/06/2007 09:45 DEX  
15/05/2007 11:10 S2C  
09/05/2007 15:09 DG  
15/12/2006 15:53 GCAML  
14/12/2006 10:39 DP  
31/03/2006 08:45 SMPjTC Parecer nº 22320/2006 - aprovação com ressalva
11/05/2004 14:59 DAT Instrução nº 2563/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
11/05/2004 10:41 DG  
11/05/2004 09:49 DIJUR  
24/03/2004 10:11 DG  
11/03/2004 09:00 SMPjTC Parecer nº 2747/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
09/01/2002 17:19 DAT Instrução nº 449/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do contraditório.

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